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Oportunidade para Regularização de Débitos com a União
Regularização de débitos com a União.
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18 de ago. de 20252 min de leitura
A CHEGADA DA LEI 15.190/2025
Na última sexta-feira foi sancionado o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. Ele mantém exigências técnicas importantes...
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11 de ago. de 20252 min de leitura
PERDIMENTO DE BENS MINERAIS E EQUIPAMENTOS: NOVAS REGRAS DA ANM
A ANM publicou, em 13 de junho de 2025, a Resolução nº 209, que revoga integralmente a antiga Portaria DNPM nº 160/2009. Essa mudança...
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7 de jul. de 20252 min de leitura
Alteração da NRM 01
Está se encaminhando para o final do prazo da Consulta Pública CP ANM Nº 1/2025 (NRM - Normas Gerais - Atualização e Aperfeiçoamento). A...
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10 de jun. de 20251 min de leitura
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