Recolhimento da CFEM passa a ser inteiramente digital a partir de julho

A ANM aprovou a substituição do recolhimento da CFEM via boleto bancário por um sistema totalmente eletrônico, a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais – PGRM. A partir de 7 de julho de 2026, o pagamento da compensação financeira deixará de ser feito por boleto e passará a ocorrer exclusivamente pela plataforma digital, encerrando um procedimento em vigor desde 2005. Para a ANM, a mudança não deve gerar aumento de custos aos regulados e deve trazer mais segurança ao processo, eliminando a necessidade de processamento de cerca de 10 mil boletos por mês. Dito isso, é fundamental que os responsáveis financeiros e fiscais das empresas verifiquem desde já o cadastro e o acesso à PGRM, realizando testes de autenticação e operação na plataforma para evitar atrasos no recolhimento.