Consulta pública para revisão das normas de outorga - SP Águas

A SP Águas (antigo DAEE) deverá abrir em breve consulta pública relativa ao Item 2 da Agenda Regulatória 2025–2026, que trata da revisão do regime de outorga de uso de recursos hídricos e interferências em corpos d’água no Estado de São Paulo.

A consulta deve foca na “Revisão das normas de outorga” (Item 2.1) e “Ampliação do automonitoramento” (Item 2.5). O subitem 2.1 prevê a revisão e consolidação das portarias e instruções técnicas que disciplinam a outorga de uso e as interferências em recursos hídricos. A iniciativa tende a atualizar normas ainda herdadas do antigo DAEE, e a revisão deverá impactar diretamente empreendimentos minerários que dependem de autorizações, por exemplo, para a captação de água superficial ou subterrânea, lançamento de efluentes ou interferências hidráulicas associadas à lavra.

Caso bem conduzido, o processo tende trazer padronização de critérios técnicos, simplificação procedimental e maior previsibilidade regulatória para usuários de recursos hídricos. Isso para o tema “revisão de outorgas”. Já no tema “Ampliação do automonitoramento” (Item 2.5), a Agenda Regulatória trata da ampliação dos sistemas de automonitoramento de usos da água, com possível exigência de envio sistemático de dados operacionais à agência reguladora. Para as empresas de mineração, essa medida pode significar a necessidade de instalação ou modernização de medidores de vazão e captação, e envio periódico de dados de volume captado ou lançado. O objetivo da SP Águas é aumentar a rastreabilidade e disponibilidade de dados sobre usos da água.

A consulta pública deverá disponibilizar minutas normativas e documentos técnicos para contribuição das empresas. A participação do setor mineral é particularmente relevante, uma vez que as regras de outorga e monitoramento impactam diretamente a viabilidade operacional de diversos empreendimentos, e existem situações específicas das lavras a serem tratadas nessa revisão, já apresentadas na fase de diálogo anterior.

Sugerimos aos nossos clientes acompanhar a abertura da consulta e avaliar eventuais impactos regulatórios sobre suas operações. Seguiremos monitorando o processo regulatório até que os documentos da consulta pública sejam oficialmente publicados.