Um novo plano nacional de mineração

O Conselho Nacional de Política Mineral – CNPM publicou a Resolução nº 5/2025, que define o cronograma de elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM 2025-2050) e estabelece as prioridades estratégicas que orientarão o setor mineral ao longo das próximas décadas. A etapa mais relevante para as empresas do setor está próxima. De acordo com o cronograma, o MME deve concluir a minuta inicial até meados deste mês. Na sequência, será realizada uma consulta pública de 30 dias, com ampla divulgação para participação de empresas, entidades e especialistas. Após esse período, o MME terá, a princípio, apenas 15 dias para consolidar as contribuições recebidas e finalizar o texto.

A Resolução também apresenta os principais vetores da Política Mineral Brasileira. Entre eles, destacam-se a promoção da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental; o reforço da segurança operacional das atividades; a garantia de minerais estratégicos para a transição energética e a segurança alimentar; o incentivo à agregação de valor, à inovação e à economia circular; o combate à ilegalidade na mineração; e o fortalecimento da rastreabilidade, da integridade e da transparência no setor.

A participação das empresas na consulta pública será decisiva para a correta formatação do conteúdo do PNM 2025-2050, que servirá de referência para futuras normas regulatórias, diretrizes de licenciamento ambiental e políticas de fomento e fiscalização. Contribuições técnicas e bem fundamentadas poderão ajudar a construir um ambiente regulatório mais claro, previsível e alinhado às necessidades reais das operações minerárias.