A crise orçamentária da ANM e o risco real para o setor mineral brasileiro

A Agência Nacional de Mineração – ANM divulgou um alerta grave ao Governo Federal: sem reforço orçamentário imediato, suas atividades legais e operacionais poderão ser interrompidas já a partir de outubro de 2025. A informação consta no Ofício nº 42552/2025/ANM-GAB, encaminhado aos ministérios que compõem a Junta Executiva Orçamentária.

No documento, a Diretoria da ANM expõe um cenário de colapso orçamentário. A ANM registra o bloqueio de R$ 5,9 milhões e um déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer — situação que inviabiliza despesas básicas, como deslocamentos de fiscalização, pagamento de contratos de suporte e manutenção de sistemas essenciais para o funcionamento do setor mineral.

Os impactos potenciais s

ão profundos. A ANM alerta para a suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos minerários, a paralisação de ações contra garimpos ilegais e até uma redução estimada de 18% na arrecadação anual da CFEM (algo próximo a uma perda de aproximadamente R$ 900 milhões em repasses à União, estados e municípios).

Mais grave ainda é o risco de interrupção no trâmite de novos processos minerários, dada a impossibilidade de atendimento às demandas do setor produtivo. Esse quadro compromete não apenas o trabalho da autarquia, mas a estabilidade regulatória e econômica de toda a mineração brasileira, afetando investimentos, segurança operacional e arrecadação pública.

A ANM cumpre papel estratégico na governança dos recursos minerais do país. É a instituição que garante previsibilidade jurídica, segurança técnica e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. Sua atuação é essencial para que a mineração brasileira evolua dentro dos parâmetros legais, transparentes e sustentáveis.

A crise orçamentária, portanto, ultrapassa os limites administrativos: é um problema de Estado, que coloca em risco a própria capacidade institucional de o país gerir de forma responsável seu patrimônio mineral. Ou seja, o documento da ANM deve ser visto como um chamado urgente à ação. São necessárias medidas imediatas para que se assegure à Agência ao menos os recursos mínimos ao desempenho de suas funções.